PROJETO DE LEI 202/2017 – SEGUNDO TURNO

Votei a favor

aprovado 08/10/2018


EMENTA: Altera os arts. 43-A e 43-B da Lei n° 8.616/03 e acrescenta os arts. 43-C, 43-D e 43-E a essa lei, que “Contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte”.
AUTORIA: Ver.(a) Gilson Reis
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara (21)
VOTAÇÃO: Nominal

Posicionamento: Voto SIM
Justificativa: Projeto que prevê que o cabeamento de energia elétrica e de telecomunicações da cidade passará a ser subterrâneo, de forma gradual e com base em regulamento a ser editado pelo Poder Executivo.

Trata-se de medida muito importante e que precisa ser discutida e urgentemente adotada em Belo Horizonte.

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