PROJETO DE LEI 199/2017 – TURNO ÚNICO – VETO TOTAL

Votei contra

aprovado 08/10/2018


EMENTA: Veto total à Proposição de Lei nº 26/18, que “Acrescenta parágrafo ao artigo 1º da Lei nº 10.221 de 1º de julho de 2011”.
AUTORIA: Ver.(a) Irlan Melo
QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara para rejeitar o veto (21)
VOTAÇÃO: Nominal

Posicionamento: Voto NÃO (REJEIÇÃO DO VETO)
Justificativa: Conforme voto quando da tramitação do projeto, o veto deve ser rejeitado para manter a correção feita na redação, no que concerne à necessidade de credenciamento dos capelães que fazem o serviço voluntário nos hospitais.

O texto apenas detalha que o registro deve ser feito junto à organização associativa profissional, que de preferência deverá ter caráter interconfessional. Não há que se falar, assim, em atentado contra a liberdade de crença e contra o livre exercício do trabalho, como aponta o Prefeito.

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