PROJETO DE LEI 1938/2016 – TURNO ÚNICO – VETO TOTAL

Votei contra

aprovado 07/06/2018


EMENTA: Veto total à à Proposição de Lei nº 9/18, que “altera a Lei nº 10.838/15, que ‘Dispõe sobre a instalação de hidrômetros individuais’, e dá outras providências”.
AUTORIA: Ver.(a) Jorge Santos
QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara para rejeitar o veto (21)
VOTAÇÃO: Nominal

Posicionamento: Voto NÃO (REJEIÇÃO DO VETO)
Justificativa: Mesma justificativa quando da apreciação do projeto em plenário: “O PL determina que os hidrômetros de aferição de consumo global de água devem estar equipados com dispositivos eliminadores de ar que possuam sistema de lacre que garantam inviolabilidade e laudo de proficiência emitido pela autoridade competente. Apesar de o Inmetro ainda não avaliar os eliminadores de ar e, portanto, não haver comprovação de sua eficiência atualmente, estima-se que bolsões de ar nas redes de água podem gerar, em média, aumentos de até 30% na fatura. Tais impactos mais significativos ocorrem, principalmente, em épocas de escassez hídrica”.

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