PROJETO DE LEI 1929/2016 – TURNO ÚNICO – VETO TOTAL

Votei a favor

aprovado 14/06/2018


EMENTA: Veto total à Proposição de Lei nº 14/18, que “Institui no Município o evento Circuito Cultural Orla da Pampulha”.
AUTORIA: Ver.(a) Professor Wendel Mesquita
QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara para rejeitar o veto (21)
VOTAÇÃO: Nominal

Posicionamento: Voto SIM (MANUTENÇÃO DO VETO)
Justificativa: O “Circuito Cultural Orla da Pampulha” ocorrerá anualmente em toda a extensão da orla da lagoa, durante 24 horas ininterruptas, com eventos culturais como apresentações musicais, teatrais, etc. O projeto é vago e não traz muitas informações adicionais. Pode-se inferir, pela justificativa, que tais apresentações seriam gratuitas ou com valores populares para o público, mas não há especificação acerca de quem arcará com os custos do evento (há parecer pela aprovação da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas). Vale dizer que o objetivo poderia ser melhor atendido através de indicação ao Executivo, não sendo necessária edição de nova lei para contribuir com o aumento do estoque de normas do Município.

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