PROJETO DE LEI 1915/2016 – PRIMEIRO TURNO

Votei contra

aprovado 05/04/2017


EMENTA: Dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos no município de Belo Horizonte, instituindo um programa de castração gratuita através de unidades móveis de esterilização, e dá outras providências.

AUTORIA: Ver.(a) Veré da Farmácia; Adriano Ventura; Arnaldo Godoy; Autair Gomes; Bispo Fernando Luiz; Coronel Piccinini; Doutor Sandro; Dr. Nilton; Heleno; Jorge Santos; Juliano Lopes; Juninho Los Hermanos; Juninho Paim; Leonardo Mattos; Léo Burguês de Castro; Lúcio Bocão; Pedro Patrus; Pelé do Vôlei; Professor Wendel Mesquita; Sérgio Fernando Pinho Tavares; Valdivino; Vilmo Gomes

EMENDAS: Há

QUÓRUM: 2/3 dos membros da Câmara (28)

VOTAÇÃO: Nominal

Posicionamento: Voto NÃO;

Justificativa: O projeto trata da criação de uma megaestrutura, a ser montada para cada secretaria de administração regional, contendo cirurgião, anestesista, assistente, motorista e equipe de educação e apoio, além de todo o aparato cirúrgico. E a previsão é que se ofereça serviço gratuito de castração de animais, inclusive domésticos, conforme § 2º do artigo 1º, o que não se justifica, tendo em vista que aquele que detém o animal que deveria ser o responsável por arcar com os custos destas operações – não o Estado, com essa megaestrutura, quanto mais em tempos de crise.

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