PROJETO DE LEI 1915/2016 – TURNO ÚNICO – VETO TOTAL

Votei a favor

aprovado 14/06/2018


EMENTA: Veto total à Proposição de Lei nº 13/18, que “Institui o serviço Castramóvel do Bem para controle populacional de cães e gatos”.
AUTORIA: Ver.(a) Veré da Farmácia; Adriano Ventura; Arnaldo Lula Godoy; Autair Gomes; Fernando Luiz; Coronel Piccinini; Doutor Sandro; Dr. Nilton; Heleno; Jorge Santos; Juliano Lopes; Juninho Los Hermanos; Juninho Paim; Leonardo Mattos; Léo Burguês de Castro; Lúcio Bocão; Pedro Lula Patrus; Pelé do Vôlei; Professor Wendel Mesquita; Sérgio Fernando Pinho Tavares; Valdivino; Vilmo Gomes
QUÓRUM: 3/5 dos membros da Câmara para rejeitar o veto (25)
VOTAÇÃO: Nominal

Posicionamento: Voto SIM (MANUTENÇÃO DO VETO)
Justificativa: O projeto trata da criação de uma megaestrutura, a ser montada para cada secretaria de administração regional, contendo cirurgião, anestesista, assistente, motorista e equipe de educação e apoio, além de todo o aparato cirúrgico. E a previsão é que se ofereça serviço gratuito de castração de animais, inclusive domésticos, conforme § 2º do artigo 1º, o que não se justifica, tendo em vista que aquele que tem o animal em seu poder que deveria ser o responsável por arcar com os custos destas operações – não o Estado, com essa megaestrutura.

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