PROJETO DE LEI 1751/2015 – PRIMEIRO TURNO

Votei contra

aprovado 14/02/2017


EMENTA: Dispõe sobre a reserva de assentos preferenciais nos terminais, estações e salas de espera que integram o sistema de transporte de passageiros em todas as modalidades.

AUTORIA: Ver.(a) Elvis Côrtes

EMENDAS: Não há

QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara (21)

VOTAÇÃO: Nominal

Posicionamento: Voto NÃO;

Justificativa: O projeto cria preferência para idosos, gestantes, lactantes, obesos, pessoas com deficiência e pessoas com crianças de colo de até 2 anos em terminais, estações e salas de espera que integram o sistema de transporte de passageiros.

Ou seja: mais engessamento e mais preferências que se importam mais em criar discriminações abstratas – e nem sempre corretas –, face às situações concretas.

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