PROJETO DE LEI 1751/2015 – SEGUNDO TURNO

Votei contra

aprovado 04/03/2020


EMENTA: Dispõe sobre a reserva de assentos preferenciais nos terminais, estações e salas de espera que integram o sistema de transporte de passageiros em todas as modalidades.
AUTORIA: Ver.(a) Elvis Côrtes
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara (21)
VOTAÇÃO: Nominal

Posicionamento: Voto NÃO
Justificativa: O projeto cria preferência para idosos, gestantes, lactantes, obesos, pessoas com deficiência e pessoas com crianças de colo de até 2 anos em terminais, estações e salas de espera que integram o sistema de transporte de passageiros.

Ou seja: mais engessamento e mais preferências que se importam mais em criar discriminações abstratas – e nem sempre corretas –, face às situações concretas.

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