PROJETO DE LEI 1749/2015 – SEGUNDO TURNO EM REDAÇÃO FINAL

Votei contra

aprovado 06/06/2019


EMENTA: Aprova o Plano Diretor do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.
AUTORIA: Executivo: Mensagem nº 44, de 22/09/2015
EMENDAS: Há
QUÓRUM: 2/3 dos membros da Câmara (28)
VOTAÇÃO: Nominal

Aprovada a Subemenda n° 155 ao Substitutivo n° 146. Rejeitada a Subemenda n° 154 ao Substitutivo n° 146 na parte não destacada. Aprovados os artigos 1° a 385, 387 a 411 e anexos I a XIX da Subemenda n° 154 ao Substitutivo n° 146, em votação destacada. Prejudicados o Projeto e as demais emendas e subemendas.

Posicionamento: Voto NÃO

Justificativa: O Plano, com forte influência dos movimentos de esquerda que dominam a Prefeitura, é repleto de ideias ruins, entremeadas por boas ideias, como flexibilização de uso das vias, promoção de novas centralidades e adoção de fachadas ativas. Para que não prejudique a cidade, precisava das emendas e ajustes que vinham sendo construídos e que a Prefeitura, com ajuda dos vereadores da base, querem destruir.

Essa conversa de que o Plano respeita a conferência popular e que, por isso, precisa ser aprovado como remetido pela Prefeitura é apenas uma cortina de fumaça, pois o formato escolhido foi o de pegar o que interessava e deixar fora o que não atendia a seus objetivos políticos. Por exemplo, a conferência havia decidido que a manutenção de passeios deveria ficar por conta da Prefeitura, mas isso ficou fora de todas as versões do projeto geradas por ela e pela base. O mesmo ocorreu com as operações urbanas consorciadas, que deveriam estar no Plano, pela decisão da conferência, pois são uma alternativa para desenvolver infraestrutura de impacto para a cidade criando manchas de verticalização. Mas esse assunto também ficou de fora.

O que se percebe é que o Prefeito Kalil está disposto a seguir a conferência popular para estabelecer a outorga onerosa, que vai encarecer os imóveis novos e depreciar os lotes e casas da cidade, mas é incapaz de assumir a manutenção dos passeios da cidade, mesmo sabendo que a rua e a calçada são de propriedade do município – e não de cada morador. O que se percebe é boa vontade da Prefeitura para encarecer a vida de quem quer viver aqui, ao mesmo tempo em que se apropria de bens particulares, mas nenhum interesse em assumir as suas responsabilidades para com o cidadão de BH.

Já as grandes operações consorciadas, como a possível duplicação da Pedro II ou a extensão do Boulevard Arrudas com a qualificação do seu entorno, ficaram de fora para que a Prefeitura negocie como achar adequado e com quem achar adequado, como se esse fosse um assunto de gabinete, para ser decidido pelo prefeito, em reunião com empreiteiras, e não em conversa com a cidade, de forma integrada com o restante da matriz de desenvolvimento metropolitano. É de se perguntar que tipo de interesse será privilegiado em uma discussão caso a caso, entre os agentes políticos e as empreiteiras interessadas nesses projetos, para que eles não componham o Plano Diretor.

Aprovar o Plano no formato em que se encontra garantirá que a cidade continuará sofrendo por falta de investimentos, transformando-se em um espaço elitizado para quem for capaz de pagar, enquanto a Prefeitura rouba das famílias as suas poupanças, desvalorizando os seus lotes e casas.

 

Veja a Tramitação

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