PROJETO DE LEI 170/2017 – PRIMEIRO TURNO

Votei contra

aprovado 19/03/2019


EMENTA: “Autoriza ao Poder Executivo disponibilizar aos diretores das Escolas Municipais de Belo Horizonte, o dispositivo de segurança, conhecido como botão do pânico.”
AUTORIA: Ver.(a) Pedro Bueno
EMENDAS:
QUÓRUM: Maioria dos membros da Câmara (22)
VOTAÇÃO: Nominal

Posicionamento: Voto NÃO
Justificativa: Mais um projeto de caráter autorizativo ao Executivo para que possa instalar botões de Pânico nas escolas municipais de Belo Horizonte, como se fosse necessário esta autorização. Isto para não dizer da matéria que parece ineficaz como solução de problemas em relação à violência escolar, na medida que como diz o projeto “o botão de pânico só deverá ser acionado pela Diretora Escolar, quando constatado perigo iminente, violência, desastres nas escolas”.

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