PROJETO DE LEI 1642/2015 – TURNO ÚNICO – VETO TOTAL

Votei a favor

aprovado 10/04/2017


EMENTA: Veto total à Proposição de Lei nº 6/17, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de aulas de ensino religioso nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.”

AUTORIA: Ver.(a) Vilmo Gomes

QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara para rejeitar o veto (21)

VOTAÇÃO: Nominal

PARECERES DAS COMISSÕES:

Comissão Especial: pela manutenção do veto

VENCIMENTO: 05/04/2017

SOBRESTANDO

Posicionamento: Voto SIM (MANUTENÇÃO DO VETO);

Justificativa: Projeto anacrônico, que, para além de considerações de ordem constitucional que se poderia fazer em defesa da sua rejeição, diverge inclusive da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que coloca como facultativo o ensino religioso nas escolas.

Acompanhe a Tramitação | Baixe o Projeto

Comentários