PROJETO DE LEI 119/2017 – PRIMEIRO TURNO

Votei contra

aprovado 07/03/2019


EMENTA: Dispõe sobre a cobertura de ribeirões e córregos no município de Belo Horizonte e dá outras providências.
AUTORIA: Ver.(a) Arnaldo Godoy

EMENDAS: Não há
QUÓRUM: 2/3 dos membros da Câmara (28)
VOTAÇÃO: Nominal

Posicionamento: Voto NÃO
Justificativa: O projeto estabelece como ZPAM os cursos d’água, nascentes e as respectivas áreas de preservação permanente; além disso, dispõe que a canalização dos cursos d’água em qualquer área da cidade dependerá da autorização do Conselho Municipal do Meio Ambiente.

Trata-se de tema, entretanto, intimamente ligado às discussões em torno do Novo Plano Diretor da cidade e, portanto, nele deveriam ser postas. A aprovação de uma lei esparsa, neste momento, pois, cria o risco de se estabelecer mais um remendo, sem pensar no todo.

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