PROJETO DE LEI 118/2017 – TURNO ÚNICO VETO TOTAL

Votei a favor

aprovado 08/10/2018


EMENTA: Veto total à Proposição de Lei nº25/2018, que “torna obrigatório a estabelecimentos públicos privados inserir o símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento prioritário e dá outras providências”
AUTORIA: Juliano Lopes
QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara para rejeitar o veto (21)
VOTAÇÃO: Nominal

Posicionamento: Voto SIM (MANUTENÇÃO DO VETO)
Justificativa: Votou NÃO em segundo turno, desta vez acompanhado do Gabriel, contra 34 votos “SIM”. A alegação do Prefeito de Belo Horizonte, ao vetar, é de inconstitucionalidade, ao tratar o projeto de matéria de iniciativa exclusiva do Poder Executivo.

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