PROJETO DE LEI 118/2017 – SEGUNDO TURNO

Votei contra

aprovado 14/06/2018


EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.
AUTORIA: Ver.(a) Juliano Lopes
EMENDAS: Há
QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara (21)
VOTAÇÃO: Nominal

Posicionamento: Voto NÃO
Justificativa: De acordo com parecer de autoria própria apresentado e aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.

Embora exista substitutivo, este apenas tratou de suprimir a definição que o projeto trazia para o que são “estabelecimentos privados”, e, assim, persistem os problemas apontados quando da elaboração do parecer.

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