PROJETO DE LEI 1139/2014 – TURNO ÚNICO – VETO TOTAL

Votei a favor

aprovado 09/03/2017


EMENTA: Veto total à Proposição de Lei nº 140/16, que “Institui o Banco de Dados Médicos Municipal e dá outras providências”.

AUTORIA: Ver.(a) Veré da Farmácia

QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara para rejeitar o veto (21)

VOTAÇÃO: Nominal

VENCIMENTO: 03/03/2017

SOBRESTANDO

Posicionamento: Voto SIM (MANUTENÇÃO DO VETO);

Justificativa: Tendo em vista o caráter nacional do SUS, tal banco de dados deveria ter também esta amplitude. Além disso, no projeto de lei não há referência à fonte de custeio e a estimativa de impacto orçamentário decorrente da proposição.

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