PROJETO DE LEI 573/2018 – PRIMEIRO TURNO

Votei a favor

aprovado 02/04/2019


EMENTA: Institui no âmbito do Município de Belo Horizonte, a Política Pública de Práticas Restaurativas nas Escolas, e dá outras providências.
AUTORIA: Ver.(a) Fernando Borja; Carlos Henrique; Catatau do Povo; Cláudio Duarte; Edmar Branco; Eduardo da Ambulância; Elvis Côrtes; Fernando Luiz; Flávio dos Santos; Hélio da Farmácia; Irlan Melo; Jair Di Gregório; Jorge Santos; Juliano Lopes; Marilda Portela; Orlei; Osvaldo Lopes; Pedro Bueno; Rafael Martins; Reinaldo Gomes; Wellington Magalhães; Wesley Autoescola
EMENDAS: Há
QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara (21)
VOTAÇÃO: Nominal

Posicionamento: Voto SIM
Justificativa: O projeto em questão, sem se imiscuir em polêmicas, prevê a utilização de mediação de conflitos e “círculos de construção de paz” para instalar um ambiente de cooperação, de senso de vida comunitária e convivência harmônica nas escolas. Não fica absolutamente claro se terá qualquer efetividade, mas é certo que a proposta possui o mérito de visar a construção de um ambiente mais saudável nas instituições de ensino, o que pode contribuir para que atinjam de forma mais eficaz os seus objetivos. Voto em conformidade com o dado quando da tramitação do projeto perante a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.

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