Bons e maus exemplos

agosto 5, 2019 9:30 am

 

Em um dos primeiros atos da Assembleia Legislativa neste ano, foi aprovada a obrigatoriedade de comparecimento pessoal dos secretários de Estado para prestar esclarecimentos periódicos aos deputados estaduais. O que alguns viram como uma derrota, o governador Romeu Zema considerou um avanço na direção de um compromisso que ele já havia assumido em campanha: manter uma relação transparente e próxima com o Poder Legislativo.

Em Belo Horizonte, em comparação, a prática parece ser exatamente o avesso disso: o prefeito formalmente proibiu que seus secretários comparecessem a qualquer reunião feita por vereadores, bem como instruiu que as secretarias não respondessem aos ofícios com pedidos de informações de vereadores que não fossem da base do governo, ignorando que a Constituição determina expressamente ser dever do Legislativo fiscalizar o Executivo. A questão é tão grave que exigiu a intervenção do Ministério Público, que já tem procedimentos em andamento para verificar a prática de crimes de responsabilidade e atos de improbidade administrativa da administração Kalil, por se recusarem a permitir a fiscalização.

São bons e maus exemplos de como conduzir o governo. Enquanto o governo estadual, que herdou um Estado quebrado e em tremenda dificuldade financeira, permite e incentiva a fiscalização de seus atos, o governo municipal, que gosta de repetir que está com os “cofres cheios”, não quer que ninguém veja como o dinheiro dos impostos vem sendo gasto.

Esse comportamento de aversão à transparência se confirmou na última semana, com a votação da LDO na Câmara Municipal, com ação da base de governo para garantir que fossem rejeitadas emendas minhas que exigiam detalhamento de despesas e apresentação de relatórios. Isso para não falar na minha proposta de que os secretários fossem obrigados a comparecer para prestar contas periodicamente, que não chegou nem a ser recebida.

Lamento que Belo Horizonte esteja sendo governada por quem não acredita em gestão e não faz a menor questão de ser transparente. Impediu a auditoria da BHTrans, contratando uma auditoria de fundo de quintal para avaliar as concessões de ônibus; impede a obtenção de informações sobre gastos públicos; proíbe a presença de secretários de governo para prestar contas… Parece ignorar que os dois maiores males da administração pública – a corrupção e a incompetência – têm um traço em comum: ocorrem sempre nas sombras da burocracia, onde falta transparência e não se permite fiscalização.

 

Texto originalmente publicado no jornal Hoje em Dia – 05/08/2019

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